Acerca da prova criminal, julgue o item seguinte. A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção, desde que não existam outros m

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a lei não autoriza interceptação telefônica em qualquer caso de crime punido com pena máxima de detenção. O comando legal é negativo, ou seja, Não será admitida a interceptação, conforme o art. 2º da Lei 9.296/1996.

O dispositivo veda a interceptação quando, cumulativamente ou alternativamente, houver ausência de indícios razoáveis, quando a prova puder ser feita por outros meios, e quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. Portanto a hipótese da questão inverte a regra.

Em resumo, a interceptação é medida excepcional, dependente de autorização judicial e da presença de indícios e necessidade, não sendo permitida para infrações cuja pena máxima seja apenas detenção.