Questão FC100572
No que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente. Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, em autos apartados, com ciênc
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, em autos apartados, com ciência do Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. Cumprida a diligência, o resultado deverá ser encaminhado ao juiz, com auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o que dispõe a legislação específica sobre interceptação telefônica, em especial o art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 9.296/96.
Uma vez autorizada, a condução das escutas é feita pela autoridade policial, em autos apartados, cabendo dar ciência ao Ministério Público, que tem faculdade de acompanhar a medida.
Se a gravação for possível, haverá transcrição do conteúdo. Ao final da diligência, a autoridade encaminha os resultados ao juiz, juntando um auto circunstanciado com o resumo das operações realizadas.
Esses procedimentos garantem formalidade, controle judicial e participação do Ministério Público, razão pela qual a assertiva está correta.
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