No que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente. Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte um dos requisitos legais da interceptação telefônica. A lei exige, além de indícios razoáveis de autoria ou participação, que a prova não possa ser obtida por outros meios e que o fato investigado não seja infração punida, no máximo, com pena de detenção.

Em termos práticos, isso significa que a interceptação é admitida quando houver indícios e quando for necessária e subsidiária, isto é, quando a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis, e o crime for, em regra, sujeito a pena de reclusão. Também depende de autorização judicial e observância de requisitos formais.

Portanto, a assertiva está errada ao permitir interceptação para fatos punidos apenas com detenção; a lei expressamente veda essa hipótese.