Questão FC100575
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrê
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte.
Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o flagrante serão inadmissíveis no processo, a não ser que provem os responsáveis pela persecução criminal que tais provas poderiam ser obtidas por fonte diversa e independente da interceptação impugnada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a interceptação telefônica ilícita contamina as provas dela derivadas, nos termos do art. 157, §1º, do CPP. Se a prova originária for considerada ilegal, são inadmissíveis as provas que dela decorram, salvo se houver demonstrada fonte independente que rompa o nexo causal entre a ilicitude e o resultado probatório.
No caso narrado, a ação policial decorreu do conhecimento obtido pela interceptação, de modo que o flagrante e as provas colhidas são, em princípio, provas derivadas. Para serem aproveitadas, caberá aos responsáveis pela persecução provar que tais elementos poderiam ter sido obtidos por outra fonte autônoma, sem relação de dependência com a interceptação impugnada, hipótese em que as provas serão consideradas lícitas.
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