Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque, ao contrário do que diz o enunciado, o art. 3º da Lei 9.296/1996 autoriza expressamente que o juiz determine a interceptação de comunicações de ofício, seja a requerimento, seja por iniciativa própria.

É preciso distinguir fases: na fase pré-processual a atuação judicial de ofício pode afrontar o sistema acusatório e a garantia da imparcialidade, por isso há controvérsia e a ADI 3.450 discute a questão. Já na fase processual o juiz dispõe de poderes inerentes ao exercício da jurisdição para adotar medidas instrutórias, inclusive a interceptação, visando a busca da verdade.

Portanto, a vedação absoluta é incorreta, a legislação permite a medida, cabendo avaliar limites constitucionais segundo a fase e as garantias processuais.