No que diz respeito às provas no processo penal, julgue o item a seguir. Entende o STJ que é ilícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada pela amásia de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a jurisprudência dominante admite a gravação efetuada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova lícita.

O entendimento do STF e do STJ é que, quando a gravação é feita por quem participa da conversa, não há, em regra, violação de sigilo que torne a prova ilícita, especialmente quando se trata de exercício do direito de defesa ou de documentação de fatos relevantes.

Assim, a gravação realizada pela amásia que é parte da conversa pode ser aproveitada para responsabilizar o outro interlocutor pelo homicídio, salvo situações especiais de segredo profissional ou intervenção estatal irregular, e observados os requisitos de autenticidade e cadeia de custódia.