Julgue o item abaixo, relacionado aos dispositivos legais sobre a interceptação de comunicação telefônica. Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica, a a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a lei não prevê acompanhamento obrigatório pelo Ministério Público.

Art. 6º Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

Ou seja, a autoridade policial é quem conduz a interceptação e deve dar ciência ao MP, mas o acompanhamento pelo Ministério Público é facultativo, não obrigatório. O termo chave é PODERÁ, que indica opção, e não imposição.

Lembre-se também de que a interceptação só se realiza mediante autorização judicial e sujeita-se a requisitos e prazos legais, com o MP atuando como fiscal da legalidade quando acompanhar ou tiver acesso aos autos.