Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Um delegado de polícia gravou conversa telefônica entre um pre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a gravação feita pelo delegado, terceiro na comunicação entre o preso e o comparsa solto, viola o sigilo das comunicações quando não há autorização judicial.

Mesmo que um dos interlocutores saiba ou concorde com a captação, a intervenção de terceiro transforma a escuta em medida especial sujeita a controle judicial, não em gravação bilateral válida por si só.

Logo, a prova é considerada ilícita em relação ao interlocutor insciente, sendo vedada sua utilização, e pode contaminar outras provas derivadas, aplicando-se a regra do fruto da árvore envenenada.

Exceções legais dependem de ordem judicial prévia, sem a qual a utilização é proibida.