A respeito das limitações constitucionais da prova e de acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte. É lícita a prova obtida mediante escuta telefônica que incrimina o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Requisitos: se a escuta telefônica foi autorizada judicialmente nos termos do art. 5º, XII, da CF/88 e da Lei nº 9.296/1996, observando motivação, prazo e competência, ela é válida como meio de prova.

Nesse contexto, as comunicações captadas não se limitam a atingir apenas o titular do número autorizado, pois terceiros que falam ou são mencionados na interceptação também têm suas manifestações registradas, e tais registros são lícitos para fins probatórios.

O entendimento do STF consolida essa posição, permitindo o uso das provas derivadas de interceptação autorizada contra pessoas distintas do investigado titular da linha, quando surgirem elementos incriminadores incorporados na investigação.