Questão FC100619
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir. Caracteriza
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caracteriza uma das espécies do crime de tortura a conduta consistente em, com emprego de grave ameaça, constranger outrem em razão de discriminação racial, causando-lhe sofrimento mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois se alinha diretamente com o que estabelece a Lei nº 9.455/97, que tipifica a tortura.
De acordo com o Art. 1º dessa legislação, a tortura é definida como o ato de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, o que provoca sofrimento, seja ele físico ou mental.
No caso em questão, a conduta se desvia ao focar na motivação da discriminação racial, sendo esta uma causa específica que intensifica a gravidade do ato. Essa motivação gera não apenas dor, mas também um impacto psicológico profundo, refletindo a intenção de humilhar e violentar a dignidade do indivíduo.
Assim, a prática descrita, que envolve o uso de grave ameaça para constranger alguém em razão de sua raça, se caracteriza indiscutivelmente como um crime de tortura, dado que o sofrimento mental é a consequência direta dessa discriminação. Portanto, a resposta está totalmente alinhada com a letra da lei e com os princípios que a fundamentam.
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