Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item. O crime de tortura, conforme de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceitos. A tortura, segundo a Lei nº 9.455/1997, é um crime comum, ou seja, não exige qualidade especial do autor para sua configuração; qualquer pessoa pode praticá‑lo.

O equívoco ocorreu ao tratar o delito como crime próprio, que só admitiria autor com determinada condição. Na realidade não há essa exigência, porém a lei prevê tratamento mais gravoso quando praticada por agente público ou por quem se utilize da função pública, havendo aumento de pena e consequências específicas, preservando assim a distinção entre autoria comum e circunstância agravante.