A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue o item subsecutivo. O crime de tortura é considerado crime co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque, nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura não exige uma qualidade ou condição especial do autor para a sua configuração. Isso significa que qualquer pessoa, em tese, pode ser o sujeito ativo do tipo penal, característica típica de um crime comum.

Difere-se aqui do crime próprio, que somente admite sujeitos com determinada qualificação, como ocorre em delitos que exigem ser funcionário público para consumar a conduta.

Importante observar que a lei prevê aumento de pena quando o agente é funcionário público ou comete o crime mediante violação de dever, porém tal agravamento não transforma o crime em próprio, apenas eleva a pena aplicável.