Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ense

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Lei n.º 9.455/1997 prevê expressamente a responsabilização pela omissão. O art. 1º, §2º dispõe que "aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá‑las ou apurá‑las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos".

No caso, o delegado, ciente da tortura e inerte, tinha o dever funcional de impedir e apurar a prática. Sua conduta configura as hipóteses previstas na norma, não sendo necessário que participe com atos comissivos para ser punido. Assim, ele pode responder penalmente pela omissão, além das consequências administrativas e das causas de aumento previstas na lei quando o crime é praticado por agente público.