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Questão FC100625

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ense

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental.

Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue o item subsequente.

Para a comprovação da materialidade da conduta do policial, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito que confirme as agressões sofridas por Luciano.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque não é imprescindível o exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/1997.


A norma exige constranger com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com fim específico, aqui a obtenção de confissão. No caso narrado há relato de intenso sofrimento físico e mental e conduta coercitiva do agente.


A jurisprudência admite que, quando predomina o sofrimento mental ou quando não há vestígios corporais, a prova testemunhal e o depoimento da vítima podem bastar para demonstrar a materialidade. O exame é recomendável e pode reforçar a prova quando há lesões, mas não é requisito formal e absoluto.

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