Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 29, §2º da Lei 9.605/1998 autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena apenas na hipótese de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

Na situação, as jandaias constam na lista federal de espécie ameaçada de extinção, portanto não se aplica a faculdade prevista no §2º. A conduta de captar espécimes sem autorização continua tipificada como crime ambiental, com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

O pedido posterior de autorização não convalida a captura ilegal, e a omissão do fiscal João pode ensejar responsabilização própria, mas não afasta a responsabilização penal de Rafaela.