Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certo porque a conduta descrita está expressamente tipificada na Lei de Crimes Ambientais. O texto legal prevê como crime a prática de pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, portanto inclui especificamente a pesca em locais interditados.

Trata-se de crime contra a fauna, previsto no Art. 34, caput, da Lei n.º 9.605/1998. Basta a realização do ato de pescar no local interditado para a consumação do tipo penal, não sendo necessário ocorrer dano efetivo à fauna para configurar o crime.

A pena prevista é detenção de um ano a três anos, ou multa, ou ambas, o que reforça a gravidade da proteção jurídica destinada à fauna e à gestão dos ambientes aquáticos por órgão competente.