Questão FC100638
Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta narrada configura, de fato, crime ambiental tipificado no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, que pune quem matar espécimes da fauna sem autorização. A morte da onça é crime material, consumando‑se com o resultado naturalístico, a morte do animal.
Importante clarificar, a postagem da foto não cria novo tipo penal, porém funciona como confissão extrajudicial e prova material, tornando o fato público e apto a fundamentar investigação e ação penal. Ou seja, a foto não é o núcleo delitivo, mas evidencia e tipifica a conduta delituosa.
Quanto à queimada anterior, ela pode ser outro ilícito ambiental dependendo de autorização, mas a questão foca na morte do animal, que resta tipificada independentemente da publicação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em