Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue. A realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo quando existirem recursos alternativos, só não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Lei nº 9.605/98 trata expressamente da proteção aos animais. O Art. 32, §1º estabelece que a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, quando existirem recursos alternativos, constitui crime mesmo que o procedimento seja para fins didáticos ou científicos.

Em termos práticos, isso significa que a justificativa de ensino ou pesquisa não afasta a tipicidade se houver métodos substitutos disponíveis, como modelos in vitro, simulações ou cadáveres. Logo, a redação da afirmação que exclui a criminalidade nesses casos está em desacordo com a norma, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado errado.