Questão FC100642
Moradores de alguns bairros de Vila Velha, do estado do Espírito Santos (ES), sofrem com uma infestação de caramujos-gigantes-africanos, que podem ser encontrados em terrenos baldi
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Considerando os fragmentos de texto acima, julgue o item relativo ao caramujo-gigante- africano.
A introdução de caramujos-gigantes-africanos em território brasileiro, pelo fato de este ser um molusco exótico, sem o prévio conhecimento e autorização das autoridades competentes, constitui infração segundo a legislação brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O julgamento CERTO se baseia na legislação ambiental brasileira que criminaliza a introdução de animais exóticos sem autorização. A espécie citada, caramujo‑gigante‑africano, é exótica e sua entrada e divulgação em ambientes urbanos exige controle técnico.
O dispositivo aplicável é a Lei nº 9.605/98, art. 31, que tipifica a conduta de introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença da autoridade competente, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Além da infração administrativa e penal, há risco sanitário e ecológico, pois esses caramujos podem abrigar nematoides como Angiostrongylus, reforçando a necessidade de controle prévio.
Portanto, a introdução sem autorização constitui infração conforme a lei citada.
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