Questão FC100645
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998. Considere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária, em um sábado, à noite, perseguiu, caçou, apanho
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Considere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária, em um sábado, à noite, perseguiu, caçou, apanhou e utilizou espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão da autoridade competente. Na situação narrada, estão presentes quatro circunstâncias que agravam a pena desse indivíduo, em caso de condenação pela prática de crime ambiental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, nos termos do art. 15 da Lei nº 9.605/1998, da narrativa extraem‑se apenas duas circunstâncias agravantes, não quatro.
Das condutas descritas, está presente a agravante de ter agido para obter vantagem pecuniária, e também a de ter praticado o fato à noite. A menção a sábado não constitui agravante, pois a lei prevê como circunferência agravante apenas a prática em domingos ou feriados, não em dias específicos da semana.
Não há elementos no enunciado que justifiquem outras agravantes previstas no mesmo artigo, como emprego de métodos cruéis, prática em período de defeso, lesão a espécies ameaçadas, uso de fraude ou ação facilitada por funcionário público, portanto só duas agravantes são aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em