Questão FC100646
Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item a seguir. Suponha que um fazendeiro tenha uma criação de animais e que, utilizando-se de elevadas quantidades de produtos antibi
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Suponha que um fazendeiro tenha uma criação de animais e que, utilizando-se de elevadas quantidades de produtos antibióticos e de desinfetantes, tenha lançado, sem tratamento prévio, os efluentes de seu criadouro diretamente em um açude, provocando o perecimento de espécies da fauna aquática. Ao tomar essa atitude, ele está sujeito a pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Inicialmente, vamos entender a gravidade da ação do fazendeiro sob a perspectiva da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O comportamento dele em despejar elevadas quantidades de produtos antibióticos e desinfetantes diretamente em um açude configura uma conduta criminosa que afeta o meio ambiente e, especificamente, a fauna aquática. O artigo 33 da referida lei é claro ao dispor que causar o perecimento de espécies aquáticas em corpos d'água é uma infração penal, punível com detenção de um a três anos, ou multa, ou a combinação de ambas as penas. Ao agir dessa forma imprudente e nociva, o fazendeiro não apenas ignora a legislação ambiental, mas também compromete a biodiversidade local, causando um impacto irreversível na vida aquática. Portanto, a afirmação de que ele pode enfrentar tais penalidades está CERTA, refletindo a importância da proteção ambiental e a responsabilidade de práticas sustentáveis na agricultura.
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