Acerca da legislação especial, julgue o item a seguir. O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta incorretamente o texto legal. O Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê punição para quem pratica experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mas o § 1º condiciona essa punição à existência de alternativas.

Em outras palavras, a conduta é considerada crime quando existirem recursos alternativos. Se não há métodos substitutivos disponíveis e a experiência for indispensável para fins científicos ou didáticos, a mesma hipótese não se enquadra automaticamente na punição descrita no artigo.

Portanto, a frase que afirma que é crime mesmo ainda que não existam recursos alternativos inverte a condição legal, motivo pelo qual a assertiva é falsa.