Questão FC100655
Considere um projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, na fronteira entre os estados do Acr
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considere um projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, na fronteira entre os estados do Acre e Rondônia. O traçado previsto corta a área de estudo em diagonal, na área inferior esquerda, conforme mostra a figura acima.
O empreendedor propôs como compensação pelos eventuais danos ambientais a criação de área protegida privada, nos termos da Lei n.º 9.985/2000, mediante aquisição e revegetação de uma das áreas assinaladas como AAAA ou BBBB na figura acima.
Considere, ainda, que as regiões claras correspondem a áreas agrícolas e que existe um curso d’água cuja nascente localiza-se junto ao traçado da rodovia e penetra em F1, saindo desta próximo a AAAA, para, então, correr entre F1 e AAAA e, depois, seguir margeando F1, que é uma reserva biológica.
Diante dessa situação hipotética e na condição de técnico que analisa o projeto, julgue o item que se segue.
A captura, na área F1, de animais silvestres que não são considerados raros ou ameaçados de extinção, é crime ambiental com agravante, sendo a pena aumentada em metade da imputada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a captura de animais silvestres em uma reserva biológica, como a área F1, caracteriza crime ambiental, independentemente de os animais serem raros ou ameaçados de extinção. A legislação prevê a proteção integral da fauna em áreas de conservação, e a prática de captura ou exploração, mesmo que de espécies comuns, é considerada uma infração grave, resultando em penalidades. Além disso, como a captura ocorre em uma reserva biológica, isso configura uma circunstância agravante, que aumenta a pena imposta em metade, conforme previsto na legislação ambiental. Portanto, a penalização é mais severa devido à violação de normas que visam proteger ecossistemas sensíveis.
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