Julgue o item a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente. Se o agente praticar crime de caça em um parque nacional, a competência para o respectivo processo e julgamento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Justiça Federal: a Constituição, art. 109, IV, reserva aos juízes federais a competência para processar e julgar infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. Uma unidade de conservação federal, como um Parque Nacional, integra o patrimônio e o interesse federal, por isso o crime de caça no seu interior atrai a competência federal.

Justiça Estadual: quando o delito ocorre em parque estadual, municipal ou em propriedade particular, em regra não há interesse direto da União envolvido, portanto compete à Justiça estadual processar e julgar o fato.

Observação: se houver elemento concreto que demonstre interesse direto da União ou de suas autarquias, a competência federal pode ser afastada ou reconhecida conforme o caso.