Questão FC100658
Acerca dos crimes contra a administração pública, as telecomunicações e a fauna, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, durante o período d
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, durante o período de reprodução do camarão branco (época de defeso), pescou pelo sistema de parelhas 100 kg do crustáceo, sendo flagrado por fiscais do IBAMA quando atracava sua embarcação.
Nessa situação, o indivíduo praticou, em tese, crime contra a fauna.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O indivíduo cometeu um crime contra a fauna ao pescar camarões durante o período de defeso, que é a época de reprodução, onde a captura desses crustáceos é proibida para proteger a espécie. A prática de pesca nesse período é considerada ilegal e infringe a legislação ambiental, que visa a conservação dos recursos naturais. Assim, a ação do pescador se enquadra em uma das condutas tipificadas como crime contra a fauna, justificando a afirmação como correta.
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