Questão FC100659
Um carregamento de tucanos e araras azuis, oriundo de um país vizinho, foi interceptado no Brasil antes de chegar a um terceiro país, que era seu destino final. O transportador não
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O transportador não portava nenhuma documentação referente à origem dos animais, nem autorização de exportação do país de origem ou autorização de importação do país de destino.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Configurou-se o crime de tráfico de animais silvestres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 9.605/1998, em especial o art. 31, tipifica como crime a introdução de espécimes animais no País sem parecer técnico oficial e licença da autoridade competente.
No caso, o carregamento entrou no Brasil, ainda que a rota fosse a um terceiro país, e o transportador não apresentou documentos de origem, nem autorizações de exportação ou de importação.
Trata‑se de um crime formal, cuja consumação ocorre com a entrada da carga no território nacional, independentemente de posterior saída ou de comércio efetivo, bastando a ausência das exigidas licenças e pareceres para configurar o delito.
Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como certo.
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