Questão FC100663
A figura acima indica a localização da Ilha da Queimada Grande, onde se pretende implantar o primeiro parque nacional marinho da região Sudeste. Estudos identificaram 137 espécies
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A figura acima indica a localização da Ilha da Queimada Grande, onde se pretende implantar o primeiro parque nacional marinho da região Sudeste. Estudos identificaram 137 espécies de peixes que vivem junto à ilha, que é o único ponto do país onde se reproduz o caranha, peixe que alcança 1,5 m e chega a pesar 60 kg. A ilha também abriga serpentes como a jararaca-ilhoa, considerada endêmica e ameaçada de extinção. Por causa das serpentes, a ilha é inabitada.
A partir das informações acima, considere a existência hipotética de um empreendimento de significativo impacto ambiental instalado na zona costeira de Itanhaém, em terras compradas pelo empreendedor ao longo de uma das praias do município. Considere, ainda, a existência de uma caverna habitada por morcegos nas proximidades do empreendimento e que, para iniciar as obras de instalação do empreendimento, mas buscando proteger a caverna, promoveu-se uma queimada ao redor da caverna, deixando-a, porém, intacta, assim como os morcegos no seu interior. Em face dessas considerações e das informações acima, julgue o item que se segue.
Um pescador, ao usar explosivos para pescar o caranha, poderá sofrer pena de reclusão de um a cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque a conduta narrada se enquadra no tipo penal previsto no artigo 35 da Lei 9.605/1998, que trata de crimes contra a fauna.
O dispositivo criminaliza pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que produzam efeito semelhante, proibindo também o uso de substâncias tóxicas ou outro meio vedado pela autoridade competente.
Logo, independentemente da espécie alvo, do local concreto ou da propriedade do terreno costeiro, o uso de explosivos para pesca configura crime ambiental com pena de reclusão de um a cinco anos, nos termos legais.
Portanto, o pescador que lançar explosivos para capturar o caranha poderá ser responsabilizado penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.
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