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Questão FC100666

Apesar de sua importância para o estudo das espécies, a falta de um plano de preservação e fiscalização faz que as ilhas se tornem alvo de especulação imobiliária, turismo predatór

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

Apesar de sua importância para o estudo das espécies, a falta de um plano de preservação e fiscalização faz que as ilhas se tornem alvo de especulação imobiliária, turismo predatório e urbanização acelerada. “Só o estado de São Paulo tem 1,3 milhão de hectares de águas territoriais e menos de 10 mil deles protegidos”, alerta o biólogo e diretor de Operações da Fundação Florestal, Fausto Pires de Campos. Apesar de a legislação determinar que não só a União como também estados e municípios respondam pela preservação ambiental, os ambientes marinhos não estão sendo nem estudados nem protegidos.

Segundo a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Sueli Ângelo Furlan, há no litoral de São Paulo 106 ilhas, 23 ilhotas e 20 lajes (formação rochosa quase sem vegetação). Pelo menos um terço é unidade de proteção integral e as demais estão tombadas. Mesmo assim, várias espécies da flora e da fauna foram reduzidas pela ação humana.

Sem defesas contra espécies invasoras, as ilhas têm como grandes inimigos os desmatamentos, queimadas, caça, coleta de ovos e filhotes e introdução de animais e plantas. (...) Às vezes, até as boas intenções prejudicam. Triste com a situação da ilha do Apara, em São Sebastião – SP, um pescador plantou mudas de coqueiro e cana- de-açúcar, espécies que nada têm a ver com a região. Na ilha do Toque-Toque, foram introduzidas cabras, que estavam destruindo a vegetação nativa. “Apesar de ter placa proibindo o desembarque, sempre tem barco e lancha parando ali, gente armando rede de pesca ou pessoas estressando as aves”, conta o dono de um camping em Ilhabela, Enzo Marques Cabezaolias, que vive expulsando intrusos de uma ilhota em frente da Praia da Prainha, onde no inverno andorinhas do mar, vindas da Argentina e do Chile, fazem ninhos. “Uma vez peguei um garoto enchendo um saco com ovinhos.”

O Estado de S. Paulo, 26/1/2003 (com adaptações).

A respeito dos temas abordados no texto acima, julgue o item que se seguem.

São considerados espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, aquáticas ou terrestres que tenham todo seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois os espécimes da fauna silvestre são, de fato, aqueles pertencentes às espécies nativas que vivem em estado livre, seja em ambientes terrestres ou aquáticos, e que têm seu ciclo de vida completo dentro do território brasileiro ou em suas águas jurisdicionais. Isso inclui tanto as espécies que habitam o interior das florestas e ecossistemas terrestres quanto as que habitam os oceanos e rios que pertencem ao Brasil. O reconhecimento dessas espécies como fauna silvestre é fundamental para a aplicação da legislação de proteção ambiental e para a conservação da biodiversidade. Portanto, a definição apresentada na afirmação está alinhada com os princípios legais de proteção à fauna nativa.

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