A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se seguem. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta pen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a conduta descrita é expressamente prevista como crime na Lei n.º 9.605/1998, art. 38, não sendo atípica.

O dispositivo criminaliza destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la em desacordo com as normas de proteção, com pena de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Quando o crime ocorre na forma culposa, a pena sofre redução prevista no parágrafo único, sendo aplicada à metade, isto é, \( \text{pena} \times \tfrac{1}{2} \).

Além da responsabilização penal, a conduta pode igualmente ensejar sanção administrativa e reparação civil, mas isso não afasta sua tipicidade penal.