No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação penal ambiental prevê pena diversa da indicada. Segundo o art. 44 da Lei 9.605/1998, a conduta de extrair, de florestas de domínio público ou de preservação permanente, pedra, areia, cal ou minerais sem autorização é penalizada com detenção, não com reclusão.

Art. 44. Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Na prática, detenção é uma pena menos grave que a reclusão, com regimes de cumprimento e consequências distintas, por isso a classificação como reclusão está incorreta.