Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei n. 9.605/1998 tipifica penalmente o ato de provocar incêndio em vegetação, de modo que a proteção alcança a vegetação nativa mesmo em propriedade privada, e a responsabilização penal não exige necessariamente dolo.

O art. 41 prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para provocar incêndio em mata ou floresta, e o parágrafo único dispõe que, se o crime for praticado na modalidade culposa, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

Assim, no caso concreto, o incêndio iniciado por descuido que destruiu vegetação nativa em propriedades vizinhas configura crime ambiental culposo, sujeitando o autor à responsabilização penal, além das possíveis responsabilidades civil e administrativa.