A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo. Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui crime tipificado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmativa falha ao sustentar que a pena é agravada quando o corte de madeira de lei para carvão tem objetivo de exploração econômica.

A conduta está tipificada no art. 45 da Lei nº 9.605/1998. A própria norma descreve a hipótese como cortar ou transformar em carvão madeira de lei "para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais".

Portanto, não há aumento de pena conforme a finalidade econômica; a sanção prevista é a mesma para qualquer objetivo, ou seja, reclusão, de um a dois anos, e multa. Por isso o item foi julgado ERRADO.