Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domí

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei 9.605/98 tipifica como crime ambiental a extração de pedras, areias, cal ou outros minerais em florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente sem prévia autorização.

Art. 44 prevê a conduta proibida e a pena aplicada, que inclui detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A afirmação foi julgada CERTO porque a norma é clara ao criminalizar a retirada desses materiais quando não houver autorização administrativa, independentemente de a área ser de domínio público.

É comum a dúvida de que domínio público permitiria a extração, porém a lei exige procedimento e autorização prévia para evitar danos ambientais, sob pena de responsabilização penal e administrativa.