Questão FC100696
Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue item subsequente. Considere que Alzirina tenha queimado madeira imprestável em sua chácara no Lago Norte da capital federal, o qu
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considere que Alzirina tenha queimado madeira imprestável em sua chácara no Lago Norte da capital federal, o que causou um incêndio no Parque Nacional de Brasília. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, além de outras cominações, ocorreu crime contra a flora, na modalidade culposa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, Alzirina iniciou queima em sua chácara que se alastrou e atingiu o Parque Nacional de Brasília, que é uma Unidade de Conservação. Assim, há ofensa aos bens tutelados pela Lei nº 9.605/1998.
O art. 40 tipifica o dano a Unidades de Conservação como crime contra a flora, independentemente da localização, e o art. 41 prevê especificamente o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Como o fato decorre de comportamento culposo, sem intenção de produzir o resultado, aplica‑se a modalidade culposa, com as reduções e cominações previstas nos respectivos parágrafos (§3º do art. 40 e parágrafo único do art. 41), razão pela qual o item foi corretamente julgado CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em