No que se refere à legislação especial penal, julgue o item a seguir. O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 9.605/1998 tipifica, de fato, como crime o ato de desmatar ou explorar economicamente floresta nativa sem autorização do órgão competente, nos termos do art. 50-A.

No entanto, o próprio diploma legal prevê exceção: o § 1º do art. 50-A estabelece que não é crime a conduta quando ela for necessária à subsistência imediata do agente ou de sua família.

Portanto, afirmar que a conduta será sempre crime, mesmo quando necessária à subsistência familiar, é incorreto, pois a lei afasta a tipicidade penal nessa situação concreta.