Julgue o item que se segue, relativo a legislação ambiental e urbanística. Não é considerado crime ambiental arrancar vegetação fixadora de dunas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta de arrancar a vegetação que fixa dunas está prevista como crime ambiental na legislação brasileira.

A Lei n. 9.605/1998 tipifica como ilícito penal destruir ou causar dano a florestas e à vegetação fixadora de dunas, espécies reconhecidas como de especial preservação, de modo que a remoção dessa vegetação configura destruição ou dano.

A consequência legal é a aplicação de pena privativa de liberdade, combinada com multa, conforme previsto na norma, sem que a simples alegação de intenção justificadora afaste a tipicidade da ação.

Portanto, arrancar vegetação fixadora de dunas é crime ambiental, justificando o julgamento como errado.