Questão FC100700
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. O dono de um sítio de recreio, com o propós
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
O dono de um sítio de recreio, com o propósito de prejudicar a propriedade de seu desafeto, ateou fogo no capim seco do terreno de seu vizinho e provocou incêndio de grandes proporções, expondo a perigo, de maneira grave, a saúde de moradores próximos, que foram socorridos no hospital geral, com quadro de insuficiência respiratória e intoxicação. Nessa situação, ao ser condenado por crime ambiental, o autor da conduta deverá ter sua pena agravada pelo fato de expor a perigo a saúde pública de forma grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois o Código Penal Ambiental prevê a possibilidade de agravamento da pena quando a conduta do agente expõe a saúde pública a perigo de forma grave. No caso apresentado, o autor ateou fogo em um terreno vizinho, provocando um incêndio que resultou em graves problemas de saúde para moradores próximos, caracterizando a exposição da saúde pública a um risco significativo. Dessa forma, a conduta do agente se enquadra nas circunstâncias que justificam a majoração da pena, uma vez que a ação não só causou danos ambientais, mas também comprometeu a saúde de pessoas, evidenciando a gravidade da infração.
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