Questão FC100704
Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 — provocar incêndio em mata ou floresta — com a contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965 — fa
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Uma queimada que se torna descontrolada, assumindo a proporção de um incêndio florestal, constitui uma conduta delitiva prevista no art. 41 da Lei n.º 9.605/1998.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A queimada que se torna descontrolada e assume a proporção de um incêndio florestal é considerada uma conduta delitiva, pois o ato de provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime. Mesmo que a queimada tenha sido iniciada de forma intencional ou com autorização, se ela foge do controle e causa danos significativos ao meio ambiente, caracteriza-se o crime previsto na lei. Portanto, a afirmação está correta, pois reflete a gravidade do ato e as consequências legais envolvidas.
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