Questão FC100705
Acerca dos crimes contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, cortando clandestinamente várias madeira
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, cortando clandestinamente várias madeiras de lei, promoveu um desmatamento com queimada e cozimento de carvão em mata localizada em sua propriedade rural, sem a devida autorização legal.
Nessa situação, Paulo praticou crime contra a flora e deverá ser processado e julgado perante a justiça federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada envolve Paulo, que cometeu um crime contra a flora ao realizar o corte de madeiras de lei e promover um desmatamento sem autorização, conforme delineado no art. 45 da Lei nº 9.605/98. Porém, é essencial compreender que, para que um crime ambiental como este seja julgado pela Justiça Federal, ele precisa causar danos diretos a bens, direitos ou interesses da União.
No caso de Paulo, suas ações ocorreram em sua propriedade e sem relação direta com prejuízos à União. Assim, o crime se insere na competência da Justiça Estadual e não da Federal, pois não se verifica o envolvimento de bens ou interesses federais na prática ilícita. Portanto, a afirmação de que Paulo deverá ser processado pela Justiça Federal é INCORRETA. Essa análise evidencia a importância da localização e das circunstâncias do crime para determinar a competência judicial adequada.
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