Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a hipótese se encaixa no dispositivo legal que autoriza a responsabilização da pessoa jurídica pelo crime ambiental.

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, art. 3º, as pessoas jurídicas respondem administrativa, civil e penalmente quando a infração é praticada por decisão de seu representante ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade. Aqui, o colegiado sabia da ilegalidade e agiu com o intuito de revender a madeira nobre, portanto há decisão corporativa voltada ao benefício da empresa.

Assim, além da punição individual dos agentes, a madeireira sofre sanções administrativas, obrigação de reparar o dano ambiental na esfera civil e responsabilização penal prevista na lei ambiental.