Com a crescente expansão das ocupações humanas, as áreas naturais vêm sofrendo pressões acentuadas, que vêm obrigando a instituição de unidades de conservação para salvaguarda de p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque decorre da leitura direta da legislação penal ambiental. A Lei n.º 9.605/1998 prevê tratamento agravado quando houver dano a espécies ameaçadas no interior de unidades de conservação.

Especificamente, o art. 40, §2º trata das Unidades de Conservação de Proteção Integral e o art. 40-A, §2º disciplina as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, estabelecendo que a ocorrência de dano que afete espécies ameaçadas de extinção, no interior dessas unidades, será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

Assim, a Lei do SNUC (Lei n.º 9.985/2000) e o texto atualizado da Lei de Crimes Ambientais deixam claro o aumento da reprovabilidade penal nesses casos, justificando o julgamento como certo.