Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambienta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a conduta descrita está tipificada no art. 55 da Lei n.º 9.605/1998. Esse dispositivo pune quem "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida".

Como a rocha granítica é classificada como recurso mineral, a sua exploração sem autorização configura o fato típico previsto na lei. A expressão sem a devida licença de operação enquadra‑se na falta de autorização prevista pelo dispositivo legal.

A pena prevista é detenção, de seis meses a um ano, e multa, exatamente como indica o caput do art. 55. Além da responsabilidade penal, podem incidir sanções administrativas e civis cabíveis.