Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea com efeitos permanent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a conduta de armazenar lixo industrial que causa poluição não é típica como crime instantâneo com efeitos permanentes, mas sim como crime permanente. Enquanto a situação de poluição subsiste sem que o agente a interrompa, mantém‑se a prática delituosa.

Nos crimes permanentes a consumação se prolonga no tempo pela própria continuidade do fato, já nos instantâneos com efeitos permanentes há um momento único de consumação seguido de efeitos duradouros. Aqui, a ilicitude perdura enquanto a contaminação não for sanada.

Portanto, o momento consumativo não se vincula à notificação da autoridade ambiental; ele se prolonga até cessar a situação de poluição, conforme entendimento jurisprudencial que considera a omissão de reparo como continuação do crime.