Questão FC100711
Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado p
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confundiu a tipificação penal e a respectiva pena prevista na Lei 9.605/1998, Art. 54. O crime de causar poluição em nível que resulte ou possa resultar em danos à saúde, mortandade de animais ou destruição significativa da flora admite a forma dolosa e a forma culposa.
No caso, a narrativa indica que Geraldo perdeu o controle do fogo, caracterizando culpa, não dolo, portanto aplica-se a modalidade culposa.
A pena para o crime culposo é de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa, não "até seis anos". Em fórmula: \(6\ \text{meses} \text{ a } 1\ \text{ano} + \text{multa}\).
Assim, a afirmação erra ao fixar pena máxima de até seis anos, contrariando o texto legal.
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