Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ação penal refere-se à forma de provocação do processo penal, e a assertiva foi julgada correta porque a norma ambiental prevê a iniciativa pública independente de representação.

A Lei nº 9.605/1998, art. 26, dispõe expressamente que nas infrações penais previstas naquela lei "a ação penal é pública incondicionada".

No caso de Geraldo, a conduta (incêndio que gerou poluição do ar, destruição de vegetação e evacuação de moradores) enquadra-se em crime ambiental, de modo que o Ministério Público pode e deve promover a ação penal sem necessidade de requerimento da vítima ou qualquer condição prévia.

Portanto, a persecução é obrigatória e pública, visando a proteção do meio ambiente e do interesse coletivo.