Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta descrita preenche os elementos da infração administrativa ambiental prevista no Decreto nº 6.514/2008, e está sujeita à multa.

O Decreto tipifica condutas que destroem ou danificam a vegetação, como queimada indevida, impondo sanções pecuniárias, em especial no dispositivo referido ao uso indevido e destruição da vegetação (art. 43), com aplicação de multa por hectare ou fração.

Além disso, os efeitos narrados — grande volume de fumaça, destruição do cerrado e necessidade de retirada da população — evidenciam o nexo causal entre a ação de Geraldo e o dano ambiental, requisito para a responsabilização administrativa.

Por fim, registre-se que o mesmo fato pode configurar também crime ambiental, conforme Lei nº 9.605/1998 (art. 54 §2º II), sem prejuízo da sanção administrativa prevista no Decreto.