Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. O ato de grafitar é considerado u

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei nº 9.605/1998 não classifica todo ato de grafitar como crime de forma absoluta. O art. 65 prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para pichar ou conspurcar edificação ou monumento, com aumento se o bem for tombado.

No entanto, o § 2º do mesmo artigo afasta a tipicidade quando o grafite tem objetivo de valorizar o patrimônio como manifestação artística, desde que haja consentimento do proprietário, ou para bem público, autorização do órgão competente, e observância das posturas municipais e normas de preservação.

Logo, grafitar só é crime quando não atendidas essas condições; a afirmação geral de que todo grafite é crime está incorreta.