Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação penal ambiental tipifica como crime ambiental o ato de causar poluição em níveis que prejudiquem a saúde ou o meio, e agrava a pena quando essa poluição decorre do lançamento de resíduos em desacordo com normas.

Especificamente, o disposto no Art. 54 da Lei 9.605/98 e seu §2º, V consideram crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos e óleos, contrariando exigências legais ou regulamentares.

Por isso, a descrição sobre a destinação inadequada do lixo hospitalar se enquadra nessa previsão penal, justificando o julgamento como CERTO. A pena aplicável inclui reclusão e multa, conforme a lei.