Questão FC100734
Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder p
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.
Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue o item a seguir.
O responsável pela infração caracterizada pela construção do silo está sujeito à pena de reclusão, além do pagamento de multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a edificação de um silo em área reconhecida e protegida pelo IPHAN como não-edificável configura intervenção proibida sobre o patrimônio arqueológico.
Essa conduta enquadra-se nas hipóteses de crime previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que pune a destruição, supressão ou dano a sítios arqueológicos e paleontológicos.
Assim, o responsável pela construção do silo, se comprovada a ofensa ao sítio, pode ser criminalmente responsabilizado, ficando sujeito à pena de reclusão e ao pagamento de multa, além das sanções administrativas e civis cabíveis.
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