Questão FC100735
A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Pichar monumento ou coi
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Pichar monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico é conduta criminosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a prática de pichar ou conspurcar monumento ou coisa tombada por valor artístico, arqueológico ou histórico está expressamente prevista como crime na legislação ambiental.
A Lei 9.605/98 tipifica a conduta no art. 65, impondo pena de detenção e multa para quem pichar edificações ou monumentos urbanos, e o §1º eleva a pena quando o bem é tombado em razão do seu valor cultural.
Portanto, pichar monumento tombado configura conduta criminosa, sujeita a detenção de seis meses a um ano e multa, independentemente de outra responsabilização civil ou administrativa.
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